A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) a Medida Provisória 962/2020, que abre crédito extraordinário para dois ministérios: o das Relações Exteriores e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Serão R$ 418,8 milhões de reforço para o caixa das duas pastas.

O governo argumenta que os recursos irão para o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

O Ministério das Relações Exteriores ficará com R$ 66 milhões, a serem usados em ações de política externa. O restante vai para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que usará os recursos no Programa Conecta Brasil e também no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Despesas urgentes

  O crédito extraordinário é uma modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de comoção interna, guerra e calamidade pública. É aberto por meio de medida provisória, que tem força de lei desde sua publicação.

Há ainda os créditos suplementares, destinados ao reforço da dotação orçamentária já existente, e os créditos especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ambos são encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Fonte: Agência Senado