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Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus – 18 de maio
Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.
Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 18 de maio:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A Embrapa está disponibilizando ao público o Comunicado Técnico “Recomendações para prevenção da Covid-19 no meio rural na região Sul do Brasil”, com o objetivo de difundir informações corretas e seguras para ajudar a evitar o contágio e a disseminação da Covid-19. O documento foca na região Sul do Brasil, abrangendo suas especificidades culturais e climáticas.
As comunidades indígenas da região de Ronda Alta, no norte do Rio Grande do Sul, começam a receber nesta segunda-feira (18) as cestas de alimentos doadas pelo governo federal para grupos em situação de vulnerabilidade social. No total, serão contempladas 13.347 famílias indígenas em 47 municípios gaúchos. O trabalho de montagem e distribuição das cestas básicas é coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A doação dos alimentos faz parte da ação emergencial do governo federal para apoiar as famílias durante a pandemia do coronavírus.
Casa Civil
Imposto zerado: Governo Federal adiciona 118 produtos à lista
O governo Federal adicionou mais 118 produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 à lista daqueles que tiveram o Imposto de Importação reduzido a zero. Com isto, chega a 509 o número de produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero para o combate à pandemia. A relação de itens com tarifa zerada contempla substâncias com um vasto campo de aplicação terapêutica, como a prednisona, indicada para o tratamento de doenças endócrinas, osteomusculares, alérgicas e oftálmicas. São mais de 80 medicamentos utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados e no combate direto ao coronavírus, atendendo a demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Enfrentamento ao coronavírus: Governo Federal promove articulação para aumentar a produção nacional de insumos e equipamentos
O governo federal, por meio da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, está promovendo a articulação de diversos órgãos públicos com o setor privado para garantir o abastecimento de ventiladores pulmonares, álcool em gel, máscaras de proteção e aventais hospitalares para o combate aos efeitos do coronavírus na saúde pública. A partir deste trabalho foram contratados pelo Ministério da Saúde cerca de 15.300 novos ventiladores pulmonares, com previsão de entrega total até julho, parte do produto já foi recebido pela Saúde e encaminhado para hospitais. Há também novas unidades de ventiladores, que esperam a homologação dos órgãos técnicos.
População indígena: geolocalização auxilia trabalho da Funai no atendimento urgente dessas comunidades
As ações de prevenção ao contágio do coronavírus nas aldeias indígenas contam com o suporte tecnológico de uma série de mapas de geolocalização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e das Coordenações Regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) . Os mapas foram criados para auxiliar o deslocamento dos servidores até as aldeias e facilitar as ações urgentes de atendimento a essas comunidades e estão organizados por estados e por Terra Indígena. De acordo com a Funai, especificamente em situações de urgência, como a entrega de alimentos nas aldeias durante a pandemia, as equipes da Fundação e da Sesai dependem deste suporte tecnológico para chegarem às comunidades indígenas.
Ninguém fica pra trás: Governo Federal expede recomendações para o atendimento à população em situação de rua
O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, aprovou recomendações gerais para a garantia de proteção social às pessoas em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia de Covid-19. A Portaria nº 69 tem como objetivo subsidiar o funcionamento e a reorganização das unidades para o atendimento e acolhimento desta população.
Bolsa Família: Governo Federal suspende recadastramento do benefício durante a pandemia de coronavírus
Foi publicada, na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União, a Portaria 387, que acrescenta medidas emergenciais na gestão do Bolsa Família. Com isso, o governo federal suspende os processos periódicos de atualização cadastral do programa. Este documento altera a Portaria 335, publicada em 20 de março. A alteração se deu devido à necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento se exponham à infecção pelo coronavírus. Também fica suspensa a aplicação das ações da administração de benefícios do Bolsa Família, em nível municipal, de maio de 2020 até enquanto for pago o auxílio emergencial do Governo Federal.
Ministério da Cidadania
Portaria resguarda Auxílio Emergencial a integrantes do Bolsa Família
Com o objetivo de evitar aglomerações nos centros de atendimento do programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o governo federal publicou, nesta segunda-feira, 18.05, a Portaria nº 387. O texto suspende, entre 11 de maio e o fim do período de pagamento do Auxílio Emergencial, as ações de administração de benefícios do programa pelos municípios.
A intenção do governo federal é garantir que todos os atendidos pelo Bolsa Família que se enquadram nos critérios da lei tenham acesso garantido ao Auxílio Emergencial. Nesse sentido, a portaria suspende temporariamente os efeitos de alterações cadastrais de qualquer natureza para as famílias beneficiárias, inclusive aquelas que poderiam gerar redução no valor ou interrupção do repasse, como mudança de renda, composição familiar ou endereço.
Pedido de devolução do Auxílio Emergencial já pode ser feito pela internet
Cidadãos que receberam os R$ 600 ou R$ 1.200 pagos pelo Auxílio Emergencial e que desejam devolver os valores podem fazer a solicitação através da internet. Basta acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer a devolução. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Com o objetivo de divulgar e difundir a educação antidopagem durante o período da pandemia do novo coronavírus, a ABCD está à disposição das entidades para interações virtuais. Em mais uma iniciativa de educação pelo Jogo Limpo, a secretária nacional Luisa Parente e o diretor técnico André Siqueira, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), participaram de palestra virtual no último sábado (16) para atletas do nado artístico e profissionais do Clube de Regatas Flamengo. Para agendar um evento virtual com a ABCD, basta encaminhar a solicitação no e-mail: abcd@abcd.gov.br
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
A retomada das atividades econômicas, a partir da flexibilização das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, exigirá das empresas a adoção de protocolos de segurança e saúde, nos ambientes de trabalho, para evitar a disseminação da doença entre os funcionários. Foi diante dessa perspectiva que a startup curitibana de inovação GTI elaborou uma solução de triagem, baseada em sensoriamento térmico, para identificar pessoas com sintomas do novo coronavírus. A iniciativa tem a parceria de um dos maiores centros de pesquisa tecnológica do país – o Lactec, que atuará no projeto como Unidade de Eletrônica Embarcada da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), uma organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Ministério da Defesa
Militares fabricam máscaras de proteção respiratória
Militares de unidades da logística da Força Aérea Brasileira (FAB) confeccionam máscaras de proteção facial para ajudar a prevenir a contaminação da Covid-19. Já foram produzidas cerca de 2.000 máscaras feitas em TNT, com cinco camadas, material com eficiência bacteriológica de 96,5%, maior que os 95% previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As máscaras são confeccionadas no Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMA-SP), em instalações adaptadas especialmente para essa finalidade. O primeiro lote de máscaras será distribuído aos efetivos do Hospital da Força Aérea em São Paulo (HFASP), unidades do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, escolas de formação e efetivo dos Parques de Material Aeronáutico.
O Navio de Apoio Oceânico “Mearim”, em apoio à Capitania Fluvial de Porto Alegre, realiza inspeção naval e orienta os navegantes sobre os cuidados necessários para a prevenção à Covid-19.
Para evitar o contágio pelo novo coronavírus, o Comando de Fronteira Rio Negro/5° Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron RN/5° BIS) descontamina, diariamente, aeronaves, bagagens e materiais que chegam à Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (AM) pelo Porto Fluvial de Camanaus. As Organizações Militares do município realizam, em sua rotina diária, medidas sanitárias para proteção de seus integrantes contra a Covid-19. Cerca de 30 militares da Equipe de Resposta em Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR) do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília (GptFNB), que integram o Comando do 7º Distrito Naval, capacitaram funcionários e descontaminaram o Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília (DF).
Em Palmas (TO), militares do 22º Batalhão de Infantaria (22° BI) do Exército, integrantes do Comando Conjunto Planalto, deram início à descontaminação do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues. Ao todo, 30 militares devidamente paramentados com equipamentos de proteção individual (EPI) foram empregados no trabalho de descontaminação da área do Terminal de Passageiros, local onde há grande circulação de pessoas.
A ação será realizada novamente na próxima terça-feira, 19 de maio, atendendo à solicitação da Superintendência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o aeroporto de Palmas. Os militares da Equipe de Resposta Nuclear, Biológica, Química e Radiológica do 2° Batalhão de Operações Ribeirinhas, descontaminaram a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) da Polícia Civil, em Belém(PA). Os atendimentos para mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual continuam, para promover sua cidadania e evitar sua revitimização. Na ação, foram descontaminados compartimentos internos, estacionamento, alojamentos, banheiros, vestuários, além de áreas externas e viaturas.
Equipe especializada do 18º Batalhão de Transporte realizou a descontaminação das instalações da clínica médica de referência para tratamento da Covid-19, do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A atividade foi coordenada pelo Comando Conjunto Oeste que compreende o emprego das Forças Armadas em ações para mitigar as consequências do novo coronavírus na população. O Hospital Regional, localizado na capital Campo Grande, é referência no tratamento da doença e recebe pacientes graves, de todo município do Estado.
Operação COVID-19
O Ministério da Defesa ativou, em 20 de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate à Covid-19. Nesse contexto, foram ativados dez Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, além do Comando Aeroespacial (COMAE), de funcionamento permanente. A iniciativa integra o esforço do governo federal no enfrentamento à pandemia que recebeu o nome de Operação Covid-19.
As demandas recebidas pelo Ministério da Defesa, de apoio a órgãos estaduais, municipais e outros, são analisadas e direcionadas aos Comandos Conjuntos para avaliarem a possibilidade de atendimento. De acordo com a complexidade da solicitação, tais demandas poderão ser encaminhadas ao Gabinete de Crise, que determinará a melhor forma de atendimento.
Ministério da Defesa cadastra fornecedores para Operação COVID-19
Com o objetivo de fortalecer as ações do governo federal na Operação Covid-19, o Ministério da Defesa (MD) está cadastrando as empresas que atuam no setor de Defesa. A meta na ação denominada “COVID-19, Produtos ao Alcance de Todos” é identificar as empresas que podem fornecer equipamentos para auxiliar no combate ao vírus. Em paralelo, o Ministério está disponibilizando as informações sobre as empresas para órgãos públicos. A lista, com os nomes das empresas, locais onde atuam e os equipamentos que podem fornecer, será enviada ao Ministério da Saúde, às Forças Armadas, ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
Capacitação para profissionais de saúde militares reinicia nesta terça-feira (19)
O segundo treinamento para profissionais de saúde militares que tratam de pacientes com o novo coronavírus inicia nesta terça-feira (19). A capacitação ocorre em unidades de saúde militares de três regiões do País. A iniciativa da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desportos (SEPESD), do Ministério da Defesa, possibilita que fisioterapeutas, enfermeiros e médicos possam atuar, se necessário, em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) dos hospitais em que trabalham. Os treinamentos, que iniciaram em 5 de maio, ocorrem até o fim do mês de maio para diferentes turmas. Com carga horária de 16 horas/aulas, ministradas em dois dias, é oferecido a 40 alunos por vez. No total, são 480 vagas distribuídas em três locais. O treinamento ocorre na capital federal, no Hospital das Forças Armadas, e em outras duas unidades nas regiões Sul e Sudeste.
Ministério da Economia
Governo Federal totaliza 509 produtos com Imposto de Importação zerado
Mais 118 produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil tiveram o Imposto de Importação reduzido a zero por decisão da Câmara de Comércio Exterior, órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia. A medida, aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), inclui mais de 80 medicamentos utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados e no combate direto ao coronavírus, atendendo a demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Resolução Nº 44/2020 do Gecex, que foi publicada nesta segunda-feira (18/5), no Diário Oficial da União, abrange produtos classificados em 55 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A CAIXA vai creditar a parcela 1 do Auxílio Emergencial para mais 8,3 milhões de beneficiários entre os dias 19 e 29 de maio. No total, serão disponibilizados mais R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição.
Auxílio Emergencial: beneficiários do Bolsa Família começam a receber nesta segunda-feira (18)
Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber, nesta segunda-feira (18), a segunda parcela do Auxílio Emergencial. Para evitar aglomerações nas agências, lotéricas e correspondentes bancários, a CAIXA escalonou os pagamentos. A CAIXA realizou parcerias com prefeituras de cerca de 1.100 cidades para a sinalização e organização das filas e instalação de impressoras para facilitar a triagem fora da agência, sempre levando em conta os cuidados necessários para evitar a transmissão da Covid-19.
Auxílio Emergencial: Saiba mais sobre os cuidados para evitar golpes e fraudes
Para se assegurar que as transações dos clientes sejam feitas com segurança, a CAIXA utiliza diversos recursos para proteger as contas e operações financeiras. Mas apesar dos dispositivos de segurança nas plataformas digitais do banco, o cliente deve estar sempre atento a qualquer atividade e situação não usual, e principalmente não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp ou redes sociais para acesso a contas e valores a receber, desconfiando de informações sensacionalistas e de “oportunidades imperdíveis”. A CAIXA, junto com outros órgãos de governo, polícia federal e as próprias lojas de aplicativos, monitoram e atuam continuamente para bloquear e desativar esses serviços falsos. Apenas entre 19 de março e 17 de abril, foram verificados e desativados 60 sites e aplicativos fraudulentos e/ou com informações falsas referentes ao Auxílio Emergencial.
Auxílio emergencial: clique aqui para ver os últimos números
Os cidadãos que fizeram solicitações no portal e aplicativo da Caixa | Auxílio Emergencial, entre 23 e 30 de abril, já podem verificar os resultados dos pedidos nos endereços www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br, além dos canais digitais (app e portal) do banco. Após homologação dos dados pelo Ministério da Cidadania (MC), a Dataprev transmitiu à Caixa os resultados de 14,6 milhões de requerimentos, dos quais 8,3 milhões foram considerados elegíveis.
Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o reforço de políticas públicas de apoio à agricultura familiar pode aliviar os impactos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus. A pesquisa estima que cerca de 208 mil produtores familiares em 2.647 municípios do país, quase 50% do total, seriam beneficiados caso o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal seja elevado para R$ 1 bilhão neste ano.
Com o objetivo de dar maior transparência aos investimentos do país em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, o Portal da Transparência (GCU) e o SIGA Brasil (Senado Federal) contam com a tecnologia do Serpro para disponibilizar à sociedade os valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal. Os dados das despesas públicas e do orçamento são garantidos pelo Tesouro Gerencial (TG), sistema desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Integra Siafi agiliza execução orçamentária das ações de saúde do Governo Federal
Em tempos de pandemia e isolamento social, as soluções de inteligência do Serpro estão sendo essenciais para garantir o funcionamento do Estado e a disponibilidade de serviços digitais para o cidadão. O sistema de integração de processos contábeis do Serpro, Integra Siafi, assegurou o atendimento a um aumento de 2400% das demandas de contabilização do Ministério da Saúde, ocorrido em março durante o pico de execuções orçamentárias, em razão das ações do Governo Federal para o enfrentamento à Covid-19.
Ministério da Educação
Nota de esclarecimento
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prestam esclarecimentos sobre os diversos movimentos em face de um possível adiamento das datas de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital. Ocorre que os diversos fatores que influenciarão na potencial alteração do calendário originalmente estabelecido ainda continuam incertos, em imprevisibilidade que obsta qualquer modificação neste momento, já que, como é de conhecimento geral, ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Um estudo em desenvolvimento por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Informática da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em parceria com a universidade Estadual de Maringá (UEM), pode ser um grande aliado no combate a doenças como a Covid-19 e outras respiratórias. Ele permite o diagnóstico de diferentes tipos de pneumonias por meio de imagens de raio-x. O sistema foi feito a partir de uma base internacional de dados (Covid-19 Image Data Collection) e acertou o diagnóstico de 90% de diferentes casos de pneumonia. Ele é capaz de analisar a textura dos microorganismos presentes nas milhares de imagens de radiografia do tórax de pessoas sadias e com diversos tipos de pneumonia, inclusive a derivada da Covid-19.
Na última semana, a enfermeira Amanda Ramalho, que atua no Hospital Escola de Pelotas (HE-UFPel/Ebserh), foi capa do jornal The New York Times ao lado de outros profissionais de saúde de todo o mundo. Sem poder ter contato com sua família há dois meses pelo risco de contágio por Covid-19, a enfermeira da Rede Ebserh publica periodicamente relatos de seu cotidiano em seu perfil do Instagram, o que chamou a atenção da mídia. Contratada temporariamente pelo processo seletivo emergencial realizado pela Rede Ebserh para o enfrentamento à pandemia, e aprovada no concurso nacional da estatal (em que aguarda convocação definitiva), a profissional de saúde também fez um depoimento para o site da revista Claudia, da editora Abril.
#COVID19 | Boletim dos hospitais universitários federais | 18/5
Confira as informações dos 40 hospitais universitários federais, ligados à Rede Ebserh, do MEC
– Leitos disponíveis para atendimento e apoio a pacientes com a Covid-19: 1.697 – Pacientes com suspeitas: 7.259 – Pacientes confirmados: 1.234 – Contratação temporária de pessoal: 962 profissionais
Doações de voluntários se unem a investimentos da Ebserh para o combate à Covid-19
Para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou emergencialmente R$ 274 milhões para ações contra o coronavírus. Os recursos têm sido liberados pelo MEC desde o mês de março, de acordo com a necessidade e urgência de cada unidade hospitalar para adequação da infraestrutura, aquisição e manutenção de equipamentos, compra de medicamentos e outros insumos, além de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Convocações do concurso nacional serão iniciadas até junho, afirma diretor da Ebserh
As convocações dos candidatos aprovados no concurso nacional da Rede Ebserh serão iniciadas ainda neste primeiro semestre. O resultado final do concurso nacional da Rede Ebserh foi publicado no último dia 29 de abril e os editais com a classificação final podem ser conferidos nos sites da Rede Ebserh e do Instituto IBFC, banca organizadora do certame. As provas objetivas foram realizadas no dia 2 de fevereiro e registraram aproximadamente 250 mil candidatos presentes. Foram oferecidas 1.660 vagas em todo o país, sendo 533 vagas para médicos em 88 especialidades, 998 vagas para a área assistencial em 53 especialidades e 129 para a área administrativa em 23 especialidades.
Solicitações referentes à alteração de dados cadastrais, análise de documentações, regularização de repasses e execução dos programas. Esses são alguns dos 17 serviços que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza no portal do Governo Federal (Gov.br). A medida visa facilitar a vida dos usuários que necessitam enviar demandas ao FNDE, uma vez que os requerimentos podem ser feitos apenas por meio da plataforma on-line, sem necessidade de deslocamento do solicitante.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Por meio da Frente de Proteção Ambiental Uru-Eu-Wau-Wau na Terra Indígena de mesmo nome, A Funai atua no processo de isolamento coletivo do povo Amondawa desde o dia 25/04. Os indígenas decidiram permanecer em sua aldeia sem o contato com pessoas de fora e proibiram a entrada de não indígenas no território. São 140 indígenas aldeados da etnia, já o número de índios isolados na Terra Indígena pode chegar a 300.
Coordenação da Funai em Guarapuava (PR) entrega 2.855 cestas de alimentos; veja vídeo
A Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Guarapuava, no Paraná, distribuiu 2.855 cestas de alimentos para aldeias do estado. A iniciativa deve beneficiar um número equivalente de famílias das etnias Kaingang, Avá-Guarani, Guarani Mbya e Xetá. Confira aqui o vídeo.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Ministério e ONU promovem ações de combate à LGBTfobia durante a pandemia
Em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, no último domingo (17), materiais voltados para a população LGBT refugiada, solicitante de refúgio e apátrida. Produzidas em inglês, espanhol e francês, as peças apresentam orientações sobre direitos e políticas públicas voltadas para esse público. Os banners e cards também trazem medidas de prevenção à Covid-19 e informações sobre acesso a saúde e assistência social no Brasil.
Edital premiará as melhores máscaras de proteção criadas por crianças
O uso de máscaras de proteção para conter a disseminação do novo coronavírus é recomendado para todos, inclusive crianças. Porém, alguns pais estão encontrando resistência dos pequenos na inclusão do item na rotina de cuidados. Para ajudar a família nesse desafio, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou o edital “Pequenos heróis contra o vilão coronavírus”, que irá premiar as melhores criações.
Ministério das Relações Exteriores
Número estimado de brasileiros repatriados com apoio das Embaixadas e Consulados: 22.318 pessoas
Número estimado de brasileiros com passagens aéreas canceladas e/ou desvalidos aguardando repatriação: cerca de 4.300 pessoas
Principais ações das Embaixadas e Consulados – Quarto voo de repatriação parte do Suriname
Partiu de Paramaribo, hoje, o quarto voo de repatriação do Suriname, com 61 passageiros (60 brasileiros e um somali residente em Belém). No total, 280 brasileiros foram repatriados desde 17 de março (além do somali residente e de um uruguaio e dois chilenos em trânsito).
Ministério da Saúde
Ministro da Saúde participa da 73ª Assembleia Geral da Saúde
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou na manhã desta segunda-feira (18), por videoconferência, da 73ª Assembleia Mundial da Saúde. O encontro foi transmitido na internet pelo site da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na ocasião, Pazuello destacou, entre outras coisas, a solidariedade do Brasil às famílias que perderam entes queridos para o coronavírus e a disposição do Brasil em apoiar e participar das iniciativas e cooperações internacionais para diagnóstico, medicamentos, vacina e tratamento da pandemia. O discurso foi feito em inglês. “A pandemia do coronavírus evidenciou um cenário desafiador para todo o mundo e reafirmou a importância da saúde universal para o desenvolvimento e segurança das nações. Reforço o compromisso do Brasil em apoiar e participar das iniciativas internacionais, como o “Solidarity Trial”, e a Aliança Global por acesso a vacina e tratamento contra Covid-19, que fortalecem a cooperação internacional e buscam garantir o acesso universal, ao diagnóstico, aos medicamentos e as vacinas, que nos permitirão salvar mais vidas e retornar à normalidade de forma segura, sem que ninguém fique para trás”, disse.
A Anvisa publicou nesta segunda-feira (18/5) a Nota Técnica 107/2020, que traz orientações para empresas sobre o uso de rotas alternativas e temporárias para o transporte de medicamentos novos registrados conforme RDC n° 205/2017 e produtos biológicos durante a pandemia de Covid-19. O objetivo é orientar o setor farmacêutico sobre como proceder diante da pandemia e as consequentes alterações provocadas na malha aérea e o fechamento de aeroportos aos voos internacionais em todo o mundo, fato que levou à interrupção das rotas utilizadas para o transporte de medicamentos para o Brasil.
Essa interrupção temporária é especialmente impactante nos medicamentos aprovados com a condição de uso de uma rota específica e sistema de transporte já validados. Por isso, a nota traz informações quanto ao impacto no registro dos produtos e sobre os procedimentos a serem adotados enquanto durar a pandemia.
Confira regras para equipamento de suporte respiratório
A Anvisa definiu critérios e procedimentos extraordinários para fabricação, comercialização e doação de equipamentos do tipo “ambu automatizado”, destinados a atendimento e suporte hospitalar emergencial a pacientes com dificuldade para respirar. O produto, cujo nome tem origem na expressão em inglês artificial manual breathing unit (unidade manual de respiração artificial), é de operação automatizada e pode contribuir para a redução da demanda de ventiladores pulmonares nos serviços de saúde. O objetivo da medida é criar condições para facilitar e ampliar a produção e a distribuição do equipamento para garantir o atendimento hospitalar de pacientes com síndrome respiratória aguda grave, como a que é provocada pela Covid-19. As regras estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 386/2020, em vigor desde a última sexta-feira (15/5), data de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). A medida vai valer enquanto vigorar o estado de emergência provocada pela pandemia.
Entenda o conteúdo da RDC 355 sobre suspensão de prazos
Uma das medidas tomadas pela Anvisa devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) foi a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 355/2020, em 23 de março. A norma trata da suspensão dos prazos processuais referentes aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Agência. Devido às dúvidas das associações e do setor regulado sobre a interpretação do texto do regulamento, foi elaborada uma nova versão do material informativo, em formato de perguntas e respostas, para esclarecer os pontos que ainda causam incertezas.
Atualizada orientação sobre reprodução humana assistida
A Anvisa informa que mantém a orientação sobre o adiamento de qualquer tratamento de reprodução humana assistida (RHA) enquanto for mantida a emergência em saúde pública de importância nacional relacionada à Covid-19, declarada pelo Ministério da Saúde. O posicionamento é o mesmo das sociedades científicas do país. O objetivo da medida é proteger pacientes e profissionais de saúde de situações que possam favorecer o risco de infecção pela doença. As exceções são os casos oncológicos (cânceres) e situações em que o adiamento do tratamento de reprodução humana assistida possa causar mais danos à saúde do paciente.
Manual: biossegurança em clínicas de reprodução
A Anvisa colaborou com a elaboração e a revisão do Manual de Biossegurança para o Enfrentamento da Covid-19 em Clínicas de Reprodução Humana Assistida – Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG), publicação da Associação Brasileira de Embriologistas em Medicina Reprodutiva (Pronúcleo). O documento foi produzido com o objetivo de fornecer orientações provisórias de biossegurança laboratorial para a execução de procedimentos de reprodução humana assistida (RHA) durante a pandemia. Além disso, o manual possui orientações sobre como deverá ocorrer o retorno às atividades das clínicas ou BCTGs. A elaboração e a divulgação do manual fazem parte das ações de enfrentamento da Covid-19. Leia na íntegra o Manual de Biossegurança para o enfrentamento da Covid-19 em Clínicas de Reprodução Humana Assistida – Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG)
Webinar: embarque e desembarque de tripulantes de plataformas
O Webinar Anvisa, que ocorreu nesta segunda-feira (18), a partir das 10h, trouxe orientações aos viajantes e procedimentos para embarque e desembarque de tripulantes de embarcações e plataformas. O Webinar é uma ação da Gestão do Conhecimento da Anvisa e tem por objetivo fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público externo. O seminário virtual é o formato adotado para discussão dos temas técnicos da Anvisa com a participação e interação em tempo real com seus usuários.
O valor ético de tratar o outro como igual se traduz durante uma pandemia, por exemplo, em relações transparentes entre pesquisadores e comunidades que participarão de estudos clínicos (ou outros), assim como entre instituições de pesquisa”: é o que afirma o artigo Boas práticas de envolvimento da comunidade na preparação e condução de pesquisa, escrito no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Bioética do Observatório Covid-19 – Informação para ação da Fiocruz, liderado pelo pesquisador Sergio Rego, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). No texto, a autora principal, Beatriz Thomé, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sugere algumas boas práticas de pesquisa.
Canal Saúde lança podcast semanal sobre a Covid-19
O Canal Saúde estreia seu primeiro podcast em meio à emergência sanitária causada pelo novo coronavírus. Já disponível nos principais agregadores, o CoronaFatos foi criado com o objetivo de somar esforços às tentativas de difundir informação de qualidade no enfrentamento da pandemia. O programa explica notícias sobre a Covid-19 e desmente notícias falsas em circulação, sempre com uma linguagem fácil e acessível, para trazer mais esclarecimentos a respeito de um tema. Com cerca de 15 minutos de duração, o podcast é semanal e estreia um novo episódio toda sexta-feira. O primeiro programa abordou a questão do isolamento social e a percepção das pessoas a respeito do assunto, com base em pesquisas realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz.
Diante da quarentena intensificada decretada pelo Governo do Estado em algumas cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) devido ao crescente número de casos da Covid-19 em Pernambuco, a Hemobrás, prezando pelo bem-estar e segurança de seus empregados e da população de modo geral, decidiu por estender o esquema de teletrabalho e rodízio de postos até o dia 31/05/2020.
Fonte: Casa Civil
Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 18 de maio:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- EMBRAPA
A Embrapa está disponibilizando ao público o Comunicado Técnico “Recomendações para prevenção da Covid-19 no meio rural na região Sul do Brasil”, com o objetivo de difundir informações corretas e seguras para ajudar a evitar o contágio e a disseminação da Covid-19. O documento foca na região Sul do Brasil, abrangendo suas especificidades culturais e climáticas.
- CONAB
As comunidades indígenas da região de Ronda Alta, no norte do Rio Grande do Sul, começam a receber nesta segunda-feira (18) as cestas de alimentos doadas pelo governo federal para grupos em situação de vulnerabilidade social. No total, serão contempladas 13.347 famílias indígenas em 47 municípios gaúchos. O trabalho de montagem e distribuição das cestas básicas é coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A doação dos alimentos faz parte da ação emergencial do governo federal para apoiar as famílias durante a pandemia do coronavírus.
Casa Civil
Imposto zerado: Governo Federal adiciona 118 produtos à lista
O governo Federal adicionou mais 118 produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 à lista daqueles que tiveram o Imposto de Importação reduzido a zero. Com isto, chega a 509 o número de produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero para o combate à pandemia. A relação de itens com tarifa zerada contempla substâncias com um vasto campo de aplicação terapêutica, como a prednisona, indicada para o tratamento de doenças endócrinas, osteomusculares, alérgicas e oftálmicas. São mais de 80 medicamentos utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados e no combate direto ao coronavírus, atendendo a demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Enfrentamento ao coronavírus: Governo Federal promove articulação para aumentar a produção nacional de insumos e equipamentos
O governo federal, por meio da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, está promovendo a articulação de diversos órgãos públicos com o setor privado para garantir o abastecimento de ventiladores pulmonares, álcool em gel, máscaras de proteção e aventais hospitalares para o combate aos efeitos do coronavírus na saúde pública. A partir deste trabalho foram contratados pelo Ministério da Saúde cerca de 15.300 novos ventiladores pulmonares, com previsão de entrega total até julho, parte do produto já foi recebido pela Saúde e encaminhado para hospitais. Há também novas unidades de ventiladores, que esperam a homologação dos órgãos técnicos.
População indígena: geolocalização auxilia trabalho da Funai no atendimento urgente dessas comunidades
As ações de prevenção ao contágio do coronavírus nas aldeias indígenas contam com o suporte tecnológico de uma série de mapas de geolocalização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e das Coordenações Regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) . Os mapas foram criados para auxiliar o deslocamento dos servidores até as aldeias e facilitar as ações urgentes de atendimento a essas comunidades e estão organizados por estados e por Terra Indígena. De acordo com a Funai, especificamente em situações de urgência, como a entrega de alimentos nas aldeias durante a pandemia, as equipes da Fundação e da Sesai dependem deste suporte tecnológico para chegarem às comunidades indígenas.
Ninguém fica pra trás: Governo Federal expede recomendações para o atendimento à população em situação de rua
O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, aprovou recomendações gerais para a garantia de proteção social às pessoas em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia de Covid-19. A Portaria nº 69 tem como objetivo subsidiar o funcionamento e a reorganização das unidades para o atendimento e acolhimento desta população.
Bolsa Família: Governo Federal suspende recadastramento do benefício durante a pandemia de coronavírus
Foi publicada, na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União, a Portaria 387, que acrescenta medidas emergenciais na gestão do Bolsa Família. Com isso, o governo federal suspende os processos periódicos de atualização cadastral do programa. Este documento altera a Portaria 335, publicada em 20 de março. A alteração se deu devido à necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento se exponham à infecção pelo coronavírus. Também fica suspensa a aplicação das ações da administração de benefícios do Bolsa Família, em nível municipal, de maio de 2020 até enquanto for pago o auxílio emergencial do Governo Federal.
Ministério da Cidadania
Portaria resguarda Auxílio Emergencial a integrantes do Bolsa Família
Com o objetivo de evitar aglomerações nos centros de atendimento do programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o governo federal publicou, nesta segunda-feira, 18.05, a Portaria nº 387. O texto suspende, entre 11 de maio e o fim do período de pagamento do Auxílio Emergencial, as ações de administração de benefícios do programa pelos municípios.
A intenção do governo federal é garantir que todos os atendidos pelo Bolsa Família que se enquadram nos critérios da lei tenham acesso garantido ao Auxílio Emergencial. Nesse sentido, a portaria suspende temporariamente os efeitos de alterações cadastrais de qualquer natureza para as famílias beneficiárias, inclusive aquelas que poderiam gerar redução no valor ou interrupção do repasse, como mudança de renda, composição familiar ou endereço.
Pedido de devolução do Auxílio Emergencial já pode ser feito pela internet
Cidadãos que receberam os R$ 600 ou R$ 1.200 pagos pelo Auxílio Emergencial e que desejam devolver os valores podem fazer a solicitação através da internet. Basta acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer a devolução. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
- ESPORTE
Com o objetivo de divulgar e difundir a educação antidopagem durante o período da pandemia do novo coronavírus, a ABCD está à disposição das entidades para interações virtuais. Em mais uma iniciativa de educação pelo Jogo Limpo, a secretária nacional Luisa Parente e o diretor técnico André Siqueira, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), participaram de palestra virtual no último sábado (16) para atletas do nado artístico e profissionais do Clube de Regatas Flamengo. Para agendar um evento virtual com a ABCD, basta encaminhar a solicitação no e-mail: abcd@abcd.gov.br
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- EMBRAPII
A retomada das atividades econômicas, a partir da flexibilização das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, exigirá das empresas a adoção de protocolos de segurança e saúde, nos ambientes de trabalho, para evitar a disseminação da doença entre os funcionários. Foi diante dessa perspectiva que a startup curitibana de inovação GTI elaborou uma solução de triagem, baseada em sensoriamento térmico, para identificar pessoas com sintomas do novo coronavírus. A iniciativa tem a parceria de um dos maiores centros de pesquisa tecnológica do país – o Lactec, que atuará no projeto como Unidade de Eletrônica Embarcada da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), uma organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Ministério da Defesa
Militares fabricam máscaras de proteção respiratória
Militares de unidades da logística da Força Aérea Brasileira (FAB) confeccionam máscaras de proteção facial para ajudar a prevenir a contaminação da Covid-19. Já foram produzidas cerca de 2.000 máscaras feitas em TNT, com cinco camadas, material com eficiência bacteriológica de 96,5%, maior que os 95% previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As máscaras são confeccionadas no Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMA-SP), em instalações adaptadas especialmente para essa finalidade. O primeiro lote de máscaras será distribuído aos efetivos do Hospital da Força Aérea em São Paulo (HFASP), unidades do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, escolas de formação e efetivo dos Parques de Material Aeronáutico.
O Navio de Apoio Oceânico “Mearim”, em apoio à Capitania Fluvial de Porto Alegre, realiza inspeção naval e orienta os navegantes sobre os cuidados necessários para a prevenção à Covid-19.
Para evitar o contágio pelo novo coronavírus, o Comando de Fronteira Rio Negro/5° Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron RN/5° BIS) descontamina, diariamente, aeronaves, bagagens e materiais que chegam à Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (AM) pelo Porto Fluvial de Camanaus. As Organizações Militares do município realizam, em sua rotina diária, medidas sanitárias para proteção de seus integrantes contra a Covid-19. Cerca de 30 militares da Equipe de Resposta em Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR) do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília (GptFNB), que integram o Comando do 7º Distrito Naval, capacitaram funcionários e descontaminaram o Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília (DF).
Em Palmas (TO), militares do 22º Batalhão de Infantaria (22° BI) do Exército, integrantes do Comando Conjunto Planalto, deram início à descontaminação do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues. Ao todo, 30 militares devidamente paramentados com equipamentos de proteção individual (EPI) foram empregados no trabalho de descontaminação da área do Terminal de Passageiros, local onde há grande circulação de pessoas.
A ação será realizada novamente na próxima terça-feira, 19 de maio, atendendo à solicitação da Superintendência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o aeroporto de Palmas. Os militares da Equipe de Resposta Nuclear, Biológica, Química e Radiológica do 2° Batalhão de Operações Ribeirinhas, descontaminaram a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) da Polícia Civil, em Belém(PA). Os atendimentos para mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual continuam, para promover sua cidadania e evitar sua revitimização. Na ação, foram descontaminados compartimentos internos, estacionamento, alojamentos, banheiros, vestuários, além de áreas externas e viaturas.
Equipe especializada do 18º Batalhão de Transporte realizou a descontaminação das instalações da clínica médica de referência para tratamento da Covid-19, do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A atividade foi coordenada pelo Comando Conjunto Oeste que compreende o emprego das Forças Armadas em ações para mitigar as consequências do novo coronavírus na população. O Hospital Regional, localizado na capital Campo Grande, é referência no tratamento da doença e recebe pacientes graves, de todo município do Estado.
Operação COVID-19
O Ministério da Defesa ativou, em 20 de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate à Covid-19. Nesse contexto, foram ativados dez Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, além do Comando Aeroespacial (COMAE), de funcionamento permanente. A iniciativa integra o esforço do governo federal no enfrentamento à pandemia que recebeu o nome de Operação Covid-19.
As demandas recebidas pelo Ministério da Defesa, de apoio a órgãos estaduais, municipais e outros, são analisadas e direcionadas aos Comandos Conjuntos para avaliarem a possibilidade de atendimento. De acordo com a complexidade da solicitação, tais demandas poderão ser encaminhadas ao Gabinete de Crise, que determinará a melhor forma de atendimento.
Ministério da Defesa cadastra fornecedores para Operação COVID-19
Com o objetivo de fortalecer as ações do governo federal na Operação Covid-19, o Ministério da Defesa (MD) está cadastrando as empresas que atuam no setor de Defesa. A meta na ação denominada “COVID-19, Produtos ao Alcance de Todos” é identificar as empresas que podem fornecer equipamentos para auxiliar no combate ao vírus. Em paralelo, o Ministério está disponibilizando as informações sobre as empresas para órgãos públicos. A lista, com os nomes das empresas, locais onde atuam e os equipamentos que podem fornecer, será enviada ao Ministério da Saúde, às Forças Armadas, ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
Capacitação para profissionais de saúde militares reinicia nesta terça-feira (19)
O segundo treinamento para profissionais de saúde militares que tratam de pacientes com o novo coronavírus inicia nesta terça-feira (19). A capacitação ocorre em unidades de saúde militares de três regiões do País. A iniciativa da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desportos (SEPESD), do Ministério da Defesa, possibilita que fisioterapeutas, enfermeiros e médicos possam atuar, se necessário, em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) dos hospitais em que trabalham. Os treinamentos, que iniciaram em 5 de maio, ocorrem até o fim do mês de maio para diferentes turmas. Com carga horária de 16 horas/aulas, ministradas em dois dias, é oferecido a 40 alunos por vez. No total, são 480 vagas distribuídas em três locais. O treinamento ocorre na capital federal, no Hospital das Forças Armadas, e em outras duas unidades nas regiões Sul e Sudeste.
Ministério da Economia
Governo Federal totaliza 509 produtos com Imposto de Importação zerado
Mais 118 produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil tiveram o Imposto de Importação reduzido a zero por decisão da Câmara de Comércio Exterior, órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia. A medida, aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), inclui mais de 80 medicamentos utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados e no combate direto ao coronavírus, atendendo a demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Resolução Nº 44/2020 do Gecex, que foi publicada nesta segunda-feira (18/5), no Diário Oficial da União, abrange produtos classificados em 55 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- CAIXA
A CAIXA vai creditar a parcela 1 do Auxílio Emergencial para mais 8,3 milhões de beneficiários entre os dias 19 e 29 de maio. No total, serão disponibilizados mais R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição.
Auxílio Emergencial: beneficiários do Bolsa Família começam a receber nesta segunda-feira (18)
Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber, nesta segunda-feira (18), a segunda parcela do Auxílio Emergencial. Para evitar aglomerações nas agências, lotéricas e correspondentes bancários, a CAIXA escalonou os pagamentos. A CAIXA realizou parcerias com prefeituras de cerca de 1.100 cidades para a sinalização e organização das filas e instalação de impressoras para facilitar a triagem fora da agência, sempre levando em conta os cuidados necessários para evitar a transmissão da Covid-19.
Auxílio Emergencial: Saiba mais sobre os cuidados para evitar golpes e fraudes
Para se assegurar que as transações dos clientes sejam feitas com segurança, a CAIXA utiliza diversos recursos para proteger as contas e operações financeiras. Mas apesar dos dispositivos de segurança nas plataformas digitais do banco, o cliente deve estar sempre atento a qualquer atividade e situação não usual, e principalmente não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp ou redes sociais para acesso a contas e valores a receber, desconfiando de informações sensacionalistas e de “oportunidades imperdíveis”. A CAIXA, junto com outros órgãos de governo, polícia federal e as próprias lojas de aplicativos, monitoram e atuam continuamente para bloquear e desativar esses serviços falsos. Apenas entre 19 de março e 17 de abril, foram verificados e desativados 60 sites e aplicativos fraudulentos e/ou com informações falsas referentes ao Auxílio Emergencial.
Auxílio emergencial: clique aqui para ver os últimos números
- DATAPREV
Os cidadãos que fizeram solicitações no portal e aplicativo da Caixa | Auxílio Emergencial, entre 23 e 30 de abril, já podem verificar os resultados dos pedidos nos endereços www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br, além dos canais digitais (app e portal) do banco. Após homologação dos dados pelo Ministério da Cidadania (MC), a Dataprev transmitiu à Caixa os resultados de 14,6 milhões de requerimentos, dos quais 8,3 milhões foram considerados elegíveis.
- IPEA
Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o reforço de políticas públicas de apoio à agricultura familiar pode aliviar os impactos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus. A pesquisa estima que cerca de 208 mil produtores familiares em 2.647 municípios do país, quase 50% do total, seriam beneficiados caso o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal seja elevado para R$ 1 bilhão neste ano.
- SERPRO
Com o objetivo de dar maior transparência aos investimentos do país em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, o Portal da Transparência (GCU) e o SIGA Brasil (Senado Federal) contam com a tecnologia do Serpro para disponibilizar à sociedade os valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal. Os dados das despesas públicas e do orçamento são garantidos pelo Tesouro Gerencial (TG), sistema desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Integra Siafi agiliza execução orçamentária das ações de saúde do Governo Federal
Em tempos de pandemia e isolamento social, as soluções de inteligência do Serpro estão sendo essenciais para garantir o funcionamento do Estado e a disponibilidade de serviços digitais para o cidadão. O sistema de integração de processos contábeis do Serpro, Integra Siafi, assegurou o atendimento a um aumento de 2400% das demandas de contabilização do Ministério da Saúde, ocorrido em março durante o pico de execuções orçamentárias, em razão das ações do Governo Federal para o enfrentamento à Covid-19.
Ministério da Educação
Nota de esclarecimento
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prestam esclarecimentos sobre os diversos movimentos em face de um possível adiamento das datas de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital. Ocorre que os diversos fatores que influenciarão na potencial alteração do calendário originalmente estabelecido ainda continuam incertos, em imprevisibilidade que obsta qualquer modificação neste momento, já que, como é de conhecimento geral, ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
- CAPES
Um estudo em desenvolvimento por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Informática da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em parceria com a universidade Estadual de Maringá (UEM), pode ser um grande aliado no combate a doenças como a Covid-19 e outras respiratórias. Ele permite o diagnóstico de diferentes tipos de pneumonias por meio de imagens de raio-x. O sistema foi feito a partir de uma base internacional de dados (Covid-19 Image Data Collection) e acertou o diagnóstico de 90% de diferentes casos de pneumonia. Ele é capaz de analisar a textura dos microorganismos presentes nas milhares de imagens de radiografia do tórax de pessoas sadias e com diversos tipos de pneumonia, inclusive a derivada da Covid-19.
- EBSERH
Na última semana, a enfermeira Amanda Ramalho, que atua no Hospital Escola de Pelotas (HE-UFPel/Ebserh), foi capa do jornal The New York Times ao lado de outros profissionais de saúde de todo o mundo. Sem poder ter contato com sua família há dois meses pelo risco de contágio por Covid-19, a enfermeira da Rede Ebserh publica periodicamente relatos de seu cotidiano em seu perfil do Instagram, o que chamou a atenção da mídia. Contratada temporariamente pelo processo seletivo emergencial realizado pela Rede Ebserh para o enfrentamento à pandemia, e aprovada no concurso nacional da estatal (em que aguarda convocação definitiva), a profissional de saúde também fez um depoimento para o site da revista Claudia, da editora Abril.
#COVID19 | Boletim dos hospitais universitários federais | 18/5
Confira as informações dos 40 hospitais universitários federais, ligados à Rede Ebserh, do MEC
– Leitos disponíveis para atendimento e apoio a pacientes com a Covid-19: 1.697 – Pacientes com suspeitas: 7.259 – Pacientes confirmados: 1.234 – Contratação temporária de pessoal: 962 profissionais
Doações de voluntários se unem a investimentos da Ebserh para o combate à Covid-19
Para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou emergencialmente R$ 274 milhões para ações contra o coronavírus. Os recursos têm sido liberados pelo MEC desde o mês de março, de acordo com a necessidade e urgência de cada unidade hospitalar para adequação da infraestrutura, aquisição e manutenção de equipamentos, compra de medicamentos e outros insumos, além de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Convocações do concurso nacional serão iniciadas até junho, afirma diretor da Ebserh
As convocações dos candidatos aprovados no concurso nacional da Rede Ebserh serão iniciadas ainda neste primeiro semestre. O resultado final do concurso nacional da Rede Ebserh foi publicado no último dia 29 de abril e os editais com a classificação final podem ser conferidos nos sites da Rede Ebserh e do Instituto IBFC, banca organizadora do certame. As provas objetivas foram realizadas no dia 2 de fevereiro e registraram aproximadamente 250 mil candidatos presentes. Foram oferecidas 1.660 vagas em todo o país, sendo 533 vagas para médicos em 88 especialidades, 998 vagas para a área assistencial em 53 especialidades e 129 para a área administrativa em 23 especialidades.
- FNDE
Solicitações referentes à alteração de dados cadastrais, análise de documentações, regularização de repasses e execução dos programas. Esses são alguns dos 17 serviços que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza no portal do Governo Federal (Gov.br). A medida visa facilitar a vida dos usuários que necessitam enviar demandas ao FNDE, uma vez que os requerimentos podem ser feitos apenas por meio da plataforma on-line, sem necessidade de deslocamento do solicitante.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- FUNAI
Por meio da Frente de Proteção Ambiental Uru-Eu-Wau-Wau na Terra Indígena de mesmo nome, A Funai atua no processo de isolamento coletivo do povo Amondawa desde o dia 25/04. Os indígenas decidiram permanecer em sua aldeia sem o contato com pessoas de fora e proibiram a entrada de não indígenas no território. São 140 indígenas aldeados da etnia, já o número de índios isolados na Terra Indígena pode chegar a 300.
Coordenação da Funai em Guarapuava (PR) entrega 2.855 cestas de alimentos; veja vídeo
A Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Guarapuava, no Paraná, distribuiu 2.855 cestas de alimentos para aldeias do estado. A iniciativa deve beneficiar um número equivalente de famílias das etnias Kaingang, Avá-Guarani, Guarani Mbya e Xetá. Confira aqui o vídeo.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Ministério e ONU promovem ações de combate à LGBTfobia durante a pandemia
Em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, no último domingo (17), materiais voltados para a população LGBT refugiada, solicitante de refúgio e apátrida. Produzidas em inglês, espanhol e francês, as peças apresentam orientações sobre direitos e políticas públicas voltadas para esse público. Os banners e cards também trazem medidas de prevenção à Covid-19 e informações sobre acesso a saúde e assistência social no Brasil.
Edital premiará as melhores máscaras de proteção criadas por crianças
O uso de máscaras de proteção para conter a disseminação do novo coronavírus é recomendado para todos, inclusive crianças. Porém, alguns pais estão encontrando resistência dos pequenos na inclusão do item na rotina de cuidados. Para ajudar a família nesse desafio, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou o edital “Pequenos heróis contra o vilão coronavírus”, que irá premiar as melhores criações.
Ministério das Relações Exteriores
Número estimado de brasileiros repatriados com apoio das Embaixadas e Consulados: 22.318 pessoas
Número estimado de brasileiros com passagens aéreas canceladas e/ou desvalidos aguardando repatriação: cerca de 4.300 pessoas
Principais ações das Embaixadas e Consulados – Quarto voo de repatriação parte do Suriname
Partiu de Paramaribo, hoje, o quarto voo de repatriação do Suriname, com 61 passageiros (60 brasileiros e um somali residente em Belém). No total, 280 brasileiros foram repatriados desde 17 de março (além do somali residente e de um uruguaio e dois chilenos em trânsito).
Ministério da Saúde
Ministro da Saúde participa da 73ª Assembleia Geral da Saúde
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou na manhã desta segunda-feira (18), por videoconferência, da 73ª Assembleia Mundial da Saúde. O encontro foi transmitido na internet pelo site da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na ocasião, Pazuello destacou, entre outras coisas, a solidariedade do Brasil às famílias que perderam entes queridos para o coronavírus e a disposição do Brasil em apoiar e participar das iniciativas e cooperações internacionais para diagnóstico, medicamentos, vacina e tratamento da pandemia. O discurso foi feito em inglês. “A pandemia do coronavírus evidenciou um cenário desafiador para todo o mundo e reafirmou a importância da saúde universal para o desenvolvimento e segurança das nações. Reforço o compromisso do Brasil em apoiar e participar das iniciativas internacionais, como o “Solidarity Trial”, e a Aliança Global por acesso a vacina e tratamento contra Covid-19, que fortalecem a cooperação internacional e buscam garantir o acesso universal, ao diagnóstico, aos medicamentos e as vacinas, que nos permitirão salvar mais vidas e retornar à normalidade de forma segura, sem que ninguém fique para trás”, disse.
- ANVISA
A Anvisa publicou nesta segunda-feira (18/5) a Nota Técnica 107/2020, que traz orientações para empresas sobre o uso de rotas alternativas e temporárias para o transporte de medicamentos novos registrados conforme RDC n° 205/2017 e produtos biológicos durante a pandemia de Covid-19. O objetivo é orientar o setor farmacêutico sobre como proceder diante da pandemia e as consequentes alterações provocadas na malha aérea e o fechamento de aeroportos aos voos internacionais em todo o mundo, fato que levou à interrupção das rotas utilizadas para o transporte de medicamentos para o Brasil.
Essa interrupção temporária é especialmente impactante nos medicamentos aprovados com a condição de uso de uma rota específica e sistema de transporte já validados. Por isso, a nota traz informações quanto ao impacto no registro dos produtos e sobre os procedimentos a serem adotados enquanto durar a pandemia.
Confira regras para equipamento de suporte respiratório
A Anvisa definiu critérios e procedimentos extraordinários para fabricação, comercialização e doação de equipamentos do tipo “ambu automatizado”, destinados a atendimento e suporte hospitalar emergencial a pacientes com dificuldade para respirar. O produto, cujo nome tem origem na expressão em inglês artificial manual breathing unit (unidade manual de respiração artificial), é de operação automatizada e pode contribuir para a redução da demanda de ventiladores pulmonares nos serviços de saúde. O objetivo da medida é criar condições para facilitar e ampliar a produção e a distribuição do equipamento para garantir o atendimento hospitalar de pacientes com síndrome respiratória aguda grave, como a que é provocada pela Covid-19. As regras estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 386/2020, em vigor desde a última sexta-feira (15/5), data de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). A medida vai valer enquanto vigorar o estado de emergência provocada pela pandemia.
Entenda o conteúdo da RDC 355 sobre suspensão de prazos
Uma das medidas tomadas pela Anvisa devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) foi a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 355/2020, em 23 de março. A norma trata da suspensão dos prazos processuais referentes aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Agência. Devido às dúvidas das associações e do setor regulado sobre a interpretação do texto do regulamento, foi elaborada uma nova versão do material informativo, em formato de perguntas e respostas, para esclarecer os pontos que ainda causam incertezas.
Atualizada orientação sobre reprodução humana assistida
A Anvisa informa que mantém a orientação sobre o adiamento de qualquer tratamento de reprodução humana assistida (RHA) enquanto for mantida a emergência em saúde pública de importância nacional relacionada à Covid-19, declarada pelo Ministério da Saúde. O posicionamento é o mesmo das sociedades científicas do país. O objetivo da medida é proteger pacientes e profissionais de saúde de situações que possam favorecer o risco de infecção pela doença. As exceções são os casos oncológicos (cânceres) e situações em que o adiamento do tratamento de reprodução humana assistida possa causar mais danos à saúde do paciente.
Manual: biossegurança em clínicas de reprodução
A Anvisa colaborou com a elaboração e a revisão do Manual de Biossegurança para o Enfrentamento da Covid-19 em Clínicas de Reprodução Humana Assistida – Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG), publicação da Associação Brasileira de Embriologistas em Medicina Reprodutiva (Pronúcleo). O documento foi produzido com o objetivo de fornecer orientações provisórias de biossegurança laboratorial para a execução de procedimentos de reprodução humana assistida (RHA) durante a pandemia. Além disso, o manual possui orientações sobre como deverá ocorrer o retorno às atividades das clínicas ou BCTGs. A elaboração e a divulgação do manual fazem parte das ações de enfrentamento da Covid-19. Leia na íntegra o Manual de Biossegurança para o enfrentamento da Covid-19 em Clínicas de Reprodução Humana Assistida – Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG)
Webinar: embarque e desembarque de tripulantes de plataformas
O Webinar Anvisa, que ocorreu nesta segunda-feira (18), a partir das 10h, trouxe orientações aos viajantes e procedimentos para embarque e desembarque de tripulantes de embarcações e plataformas. O Webinar é uma ação da Gestão do Conhecimento da Anvisa e tem por objetivo fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público externo. O seminário virtual é o formato adotado para discussão dos temas técnicos da Anvisa com a participação e interação em tempo real com seus usuários.
- FIOCRUZ
O valor ético de tratar o outro como igual se traduz durante uma pandemia, por exemplo, em relações transparentes entre pesquisadores e comunidades que participarão de estudos clínicos (ou outros), assim como entre instituições de pesquisa”: é o que afirma o artigo Boas práticas de envolvimento da comunidade na preparação e condução de pesquisa, escrito no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Bioética do Observatório Covid-19 – Informação para ação da Fiocruz, liderado pelo pesquisador Sergio Rego, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). No texto, a autora principal, Beatriz Thomé, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sugere algumas boas práticas de pesquisa.
Canal Saúde lança podcast semanal sobre a Covid-19
O Canal Saúde estreia seu primeiro podcast em meio à emergência sanitária causada pelo novo coronavírus. Já disponível nos principais agregadores, o CoronaFatos foi criado com o objetivo de somar esforços às tentativas de difundir informação de qualidade no enfrentamento da pandemia. O programa explica notícias sobre a Covid-19 e desmente notícias falsas em circulação, sempre com uma linguagem fácil e acessível, para trazer mais esclarecimentos a respeito de um tema. Com cerca de 15 minutos de duração, o podcast é semanal e estreia um novo episódio toda sexta-feira. O primeiro programa abordou a questão do isolamento social e a percepção das pessoas a respeito do assunto, com base em pesquisas realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz.
- HEMOBRÁS
Diante da quarentena intensificada decretada pelo Governo do Estado em algumas cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) devido ao crescente número de casos da Covid-19 em Pernambuco, a Hemobrás, prezando pelo bem-estar e segurança de seus empregados e da população de modo geral, decidiu por estender o esquema de teletrabalho e rodízio de postos até o dia 31/05/2020.
Fonte: Casa Civil
