MCTIC e teles defendem isenção de Fistel para viabilizar IoT no país
Borges e Kern, que participaram nesta terça-feira (6) de seminário sobre IoT na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, concordam em outro ponto, de que o governo precisa implantar políticas públicas para incentivar investimentos substanciosos em redes pelas empresas, que têm baixo retorno das aplicações. Segundo Kern, o retorno do capital investido pelas empresas é de 5,5%, enquanto a Selic rende 9,9% e o custo de capital avança 14% em um mesmo período de cinco anos.
O representante do sindicato afirma que investimentos em redes 5G serão ainda maiores, valores que as empresas terão dificuldade em arcar sem incentivos. Para o secretário, a aprovação do PLC 79/2016, que substitui as concessões por autorizações da telefonia fixa, pode gerar um alívio. Mas entende que somente o uso de fundos setoriais, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) pode assegurar políticas públicas robustas de incentivo aos investimentos privados em banda larga, fundamental para o desenvolvimento da IoT.
Borges disse que seu último trabalho à frente da Secretaria será propor uma minuta de projeto de lei para alterar a norma do Fust. Ele disse que existem cerca de 80 proposições com esse mesmo objetivo tramitando na Câmara e no Senado, mas que enfrentam dificuldades por não se tratar de uma iniciativa do executivo. “Além da alteração da lei, é preciso assegurar que os recursos não sejam contingenciados”, disse.
A proposta deve ser enviada ainda este mês para a Casa Civil, que ainda sequer publicou o decreto com o Plano Nacional de IoT, que prevê ações para que o Brasil se torne não apenas usuário, mas protagonista nessa nova onda de transformação tecnológica. Para o representante das teles, a publicação desse decreto é de suma importância e acredita que seja apresentado ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Frequências e financiamentos
O superintendente executivo da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a agência já está revisando toda a sua regulamentação, visando afastar barreiras para o desenvolvimento da Internet das Coisas no Brasil. Além disso, afirmou que está próxima a possibilidade de destinação das faixas de 3,5 GHz e 2,3 GHz para 5G, melhor tecnologia para suportar as aplicações de IoT. Disse ainda que as discussões internacionais para destinação das ondas milimétricas das faixas altas, como de 28 GHZ e 30 GHz para 5G também estão avançadas.
O representante do BNDES, Ricardo Rivera, disse, por sua vez, que o banco está selecionando projetos pilotos de IoT, com recursos não reembolsáveis, para apontar soluções viáveis. Foram destinados R$ 30 milhões. Outra chamada pública será lançada proximamente voltada para a indústria e ainda há uma proposta para financiar a conectividade com recursos do Fust, financiando provedores regionais a juros baixos e longo prazo.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Galindo, sugeriu que o BNDES também crie linha de financiamento para data center que, segundo ele, é tão importante para IoT como a conectividade. Ele voltou a defender a criação de uma autoridade nacional de proteção de dados pessoais, que terá um papel fundamental na segurança jurídica para investimentos em IoT. “Isso é urgente, aproveitando o prazo que falta para a entrada em vigor da lei de dados pessoais”, afirmou.
Fonte: Tele.Síntese