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MCTIC e órgãos de controle querem padronizar interpretação jurídica do novo Marco Legal
Com a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o próximo passo do MCTIC é dialogar com os órgãos de controle para criar um padrão de interpretação jurídica das novas regras.Esse foi um dos principais pontos apresentados pela pasta no seminário promovido em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), nesta quinta-feira (14), em Brasília.
Na opinião do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Alvaro Prata, a mudança nas regras que estimulam a inovação no Brasil trouxe um desafio que demanda a parceria entre governo, pesquisadores e iniciativa privada. “Mudanças implicam, muitas vezes, em sair de uma condição de conforto e ir para uma situação onde nem tudo pode ser controlado. Isso aumenta muito o desafio do governo federal em dialogar com gestores, pesquisadores, empresários e sociedade. É impossível pensar em um país moderno e competitivo sem inovação tecnológica”, afirmou.
Para o secretário de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, o cenário atual pede novas formas de controle público mais baratas e eficientes, o que exige mudanças de cultura para avaliar programas e alcançar objetivos de governo. “O decreto do Marco Legal é um ponto de inovação, tanto para o controle de auditoria, quanto para a tomada de decisões pelo gestor. Estou confiante de que é um novo tempo promissor, pois poderemos usar o marco como inspiração para outras áreas do governo”, disse.
Já o diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do MCTIC, Jorge Campagnolo, disse que estão nos planos do ministério editar portarias e criar manuais referentes ao novo marco. Segundo ele, só com segurança jurídica se alcança um ambiente receptivo à inovação. “Muitas vezes, a interpretação da regra é diferente de universidade para universidade, mas a legislação é a mesma. Então o que nós buscamos com as parcerias é ter o mesmo entendimento, pois é uma necessidade do país ter instrumentos ágeis e usar melhor sua ciência e tecnologia”, explicou.
Marco O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi criado com o objetivo de remover barreiras burocráticas na atividade de pesquisadores e empresários inovadores, além de criar novos mecanismos para incentivar a integração entre instituições científicas e tecnológicas e o setor privado. A regulamentação do marco aconteceu com a edição do Decreto 9.283, em 8 de fevereiro de 2018.
Fonte: MCTIC
Na opinião do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Alvaro Prata, a mudança nas regras que estimulam a inovação no Brasil trouxe um desafio que demanda a parceria entre governo, pesquisadores e iniciativa privada. “Mudanças implicam, muitas vezes, em sair de uma condição de conforto e ir para uma situação onde nem tudo pode ser controlado. Isso aumenta muito o desafio do governo federal em dialogar com gestores, pesquisadores, empresários e sociedade. É impossível pensar em um país moderno e competitivo sem inovação tecnológica”, afirmou.
Para o secretário de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, o cenário atual pede novas formas de controle público mais baratas e eficientes, o que exige mudanças de cultura para avaliar programas e alcançar objetivos de governo. “O decreto do Marco Legal é um ponto de inovação, tanto para o controle de auditoria, quanto para a tomada de decisões pelo gestor. Estou confiante de que é um novo tempo promissor, pois poderemos usar o marco como inspiração para outras áreas do governo”, disse.
Já o diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do MCTIC, Jorge Campagnolo, disse que estão nos planos do ministério editar portarias e criar manuais referentes ao novo marco. Segundo ele, só com segurança jurídica se alcança um ambiente receptivo à inovação. “Muitas vezes, a interpretação da regra é diferente de universidade para universidade, mas a legislação é a mesma. Então o que nós buscamos com as parcerias é ter o mesmo entendimento, pois é uma necessidade do país ter instrumentos ágeis e usar melhor sua ciência e tecnologia”, explicou.
Marco O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi criado com o objetivo de remover barreiras burocráticas na atividade de pesquisadores e empresários inovadores, além de criar novos mecanismos para incentivar a integração entre instituições científicas e tecnológicas e o setor privado. A regulamentação do marco aconteceu com a edição do Decreto 9.283, em 8 de fevereiro de 2018.
Fonte: MCTIC
