A medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos.

Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, aprovou cinco projetos de investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações para emissão de debêntures incentivadas. A iniciativa reduz taxas sobre o imposto de renda de empresas e pessoas físicas, o que deve captar mais de R$ 4,2 bilhões em recursos para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel no País.

A medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.

Projetos aprovados:

– Portaria Nº 1.671, prevê a modernização e expansão de rede móvel em 24 estados, em todas as regiões do País;

– Portaria Nº 1.672, prevê a implantação e ampliação de redes de telecomunicações em estados no Norte e Nordeste;

– Portaria Nº 1.673, prevê implantação e ampliação de redes de telecomunicações no estado do Ceará;

– Portaria Nº 1.674, prevê a implementação de arquitetura de rede de transporte de dados mais eficiente em 26 estados brasileiros;

– Portaria Nº 1.675, prevê a implementação de rede de acesso mais tecnológica, de menor custo e com melhor eficiência energética.

Fonte: Casa Civil com informações do Ministério das Comunicações