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Especialistas sugerem critérios para enquadramento de startups na legislação

Para debatedores, marco legal do setor deve reduzir burocracia e deixar claro que as startups estão ligadas à “inovação digital”

Por meio de teleconferência, comissão especial da Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (17) sugestões de empreendedores para o projeto de lei complementar que vai criar o marco legal das startups, pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores (PLP 146/19). Uma das dúvidas da futura legislação é quanto à abrangência do conceito de startup.

O subsecretário de inovação do Ministério da Economia, Igor Nazareth, concordou com o conceito mais genérico presente na proposta em análise na Câmara, mas sugeriu novos parâmetros para o enquadramento das empresas do setor.“É importante o projeto incluir a necessidade de se informar o faturamento, o tempo de abertura e a autodeclaração, ou seja, aquela empresa dizer que ela é uma startup”, declarou.

Especialistas afirmaram que a futura lei deve deixar claro que as startups estão ligadas à “inovação digital”. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que reúne empresas como Uber, 99 e iFood – sugeriu que a legislação também leve em conta que o modelo de negócio das startups é de risco, baseado na “lucratividade incerta”.

Menos burocracia
A Câmara e-net, entidade que representa grande parte do comércio digital do País, pediu segurança jurídica, redução da burocracia e menor “complexidade trabalhista”. Representante da Dínamo, associação focada em políticas públicas em prol das startups, Rodrigo Afonso ressaltou que questões setoriais muito específicas devem ficar fora do marco legal para não engessá-lo.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes), Rodolfo Fücher, pediu tributação e relações trabalhistas “simples e seguras”, inclusão dos microempreendedores individuais (MEI) nas plataformas digitais e linhas de crédito do governo iguais às destinadas às micro e pequenas empresas.

Relatório
Relator da comissão especial, o deputado Vinícius Poit (Novo-SP) afirmou que vai analisar com cuidado as sugestões apresentadas hoje. “A discussão entre uma descrição de startup abrangente ou restritiva estava na fala de todos os palestrantes. É algo que a gente tem de levar em conta e buscar o equilíbrio”, destacou. “A autodeclaração foi citada como um dos critérios. O Brasil precisa acreditar na boa-fé do empreendedor.”

Poit acrescentou que a ideia, com o marco legal, é criar condições favoráveis para as startups, o que contribuirá para o crescimento econômico do País.

Teleconferência
O presidente da Associação Brasileira de Startups, Amure da Rocha e Silva, ressaltou que as empresas do setor necessitam de apoio sobretudo na fase inicial de operação, quando estão mais vulneráveis. Amure citou a própria teleconferência da Câmara dos Deputados como exemplo de inovação surgida de startups e fundamental em tempos de crise, como no atual caso de propagação do coronavírus.

“Para o futuro, a gente precisa apostar no nosso cérebro empreendedor e na forma como a gente transforma um país por meio da inovação”, argumentou. “Nesse mundo, as startups são protagonistas. Os empreendedores aprendem de um jeito diferente que ainda não está nos colégios nem nas universidades.”

O presidente da comissão especial, deputado João Roma (Republicanos-BA), destacou o empenho de parlamentares, palestrantes e do público em debater o marco legal das startups por meio da audiência digital. “Pela iniciativa e pela eficácia dessa ação que estamos utilizando aqui, já recebemos muitos elogios dos demais colegas deputados e também de quem está nos acompanhando”, disse.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) participou da audiência de casa, já que cumpre isolamento por ter mantido contato com o irmão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já diagnosticado com coronavírus. Vinícius Poit lembrou que várias empresas que começaram como startups, como Facebook, iFood e Uber, por exemplo, já se mobilizam para criar uma espécie de fundo de auxílio a seus funcionários diante das incertezas com o coronavírus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias