Brasília, 31/10/2019 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP) lançou, nesta quarta-feira (30) uma campanha para a conscientização dos consumidores sobre impactos diretos e indiretos da pirataria, contrabando e descaminho.

O secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNPC, Luciano Timm, ressaltou a importância dessa conscientização. “A educação dos consumidores é importante para que saibam dos riscos à sua integridade e dos efeitos sociais e econômicos nocivos para sociedade como perda de emprego, renda tributária, e o combate  ao crime organizado” afirmou.

A exemplo do que acontece em outros países, que já adotam medidas para impedir a fabricação e a venda de produtos falsificado, a campanha tem como objetivo incentivar o consumidor a acabar com o negócio ilícito cometido por criminosos.

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Além dos debates, o Conselho referendou a data para última reunião ordinária de 2019 e alguns pontos do relatório anual. Também foi definido o  a data dos Destaques do Ano ao  Combate à Pirataria, previsto para 3 de dezembro deste ano.

Sobre o Conselho

O CNCP é um órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição do Plano Nacional para o Combate à Pirataria, e à sonegação fiscal dela decorrente, além dos delitos contra a propriedade intelectual. É composto por representantes de diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública