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Consecti discute adequação de leis estaduais ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, participou nesta terça-feira (31) da reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), em Brasília. Para o ministro, o encontro serviu como oportunidade de definir rumos e aperfeiçoar iniciativas que têm dado resultado. Kassab convidou os secretários a participar nesta quarta-feira (1o), no Palácio do Planalto, da assinatura do empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) no valor de US$ 1,5 bilhão para inovação.
Para a presidente do Consecti, Francilene Garcia, a reunião foi importante para debater os caminhos já tomados pelos estados que atualizaram suas legislações a partir da regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“A composição do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação não será plena se os estados não fizerem o seu esforço de olhar à luz do marco federal e à luz das especificidades locais. Fortalecer o sistema nacional a partir do fortalecimento dos estados.”
Representantes do Pará, São Paulo, Minas Gerais e do Distrito Federal mostraram os principais pontos de leis e decretos adotados para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação. Cada estado propõe um modelo próprio, com ações que abrangem diferentes aspectos como maior autonomia a agências de fomento, flexibilidade para desenvolver projetos conjuntos entre estados e implantação de parques tecnológicos.
Francilene também chamou atenção para a necessidade de uma pauta de prioridades de investimentos que atenda às especificidades regionais. E reforçou que uma das preocupações do Consecti é a manutenção das fundações de amparo estaduais, que têm papel fundamental na implementação das políticas públicas. “Temos uma realidade nos estados, que é buscar evitar o retrocesso nas constituições estaduais em relação aos recursos que têm vinculação orçamentária e no fluxo de recursos destinados para as fundações.”
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi criado com o objetivo de remover barreiras burocráticas na atividade de pesquisadores e empresários inovadores, além de criar novos mecanismos para incentivar a integração entre instituições científicas e tecnológicas e o setor privado. A regulamentação foi feita a partir da edição do Decreto 9.283, em 8 de fevereiro de 2018.
Fortalecimento regional O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Alvaro Prata, ressaltou que grande parte do desenvolvimento do setor de ciência, tecnologia e inovação cabe aos estados e municípios. “Uma questão intrínseca ao Marco Legal é o fortalecimento regional. O desenvolvimento brasileiro será alcançado, sobretudo, pelo desenvolvimento regional. E isso pressupõe que cada estado explore as suas potencialidades e oportunidades. Não percam essa oportunidade.”
Segundo ele, o Marco Legal permite melhorar o setor ciência e inovação, principalmente em três aspectos: fortalecimento das relações institucionais; estímulo às parcerias entre academia e empresas; e vinculação do desenvolvimento científico ao desenvolvimento social. “Essa oportunidade para trabalhar essas questões é o aspecto mais importante neste momento.”
Prata reforçou que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação está fortalecido, mesmo em um momento de crise no país.
Fonte: MCTIC
Para a presidente do Consecti, Francilene Garcia, a reunião foi importante para debater os caminhos já tomados pelos estados que atualizaram suas legislações a partir da regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“A composição do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação não será plena se os estados não fizerem o seu esforço de olhar à luz do marco federal e à luz das especificidades locais. Fortalecer o sistema nacional a partir do fortalecimento dos estados.”
Representantes do Pará, São Paulo, Minas Gerais e do Distrito Federal mostraram os principais pontos de leis e decretos adotados para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação. Cada estado propõe um modelo próprio, com ações que abrangem diferentes aspectos como maior autonomia a agências de fomento, flexibilidade para desenvolver projetos conjuntos entre estados e implantação de parques tecnológicos.
Francilene também chamou atenção para a necessidade de uma pauta de prioridades de investimentos que atenda às especificidades regionais. E reforçou que uma das preocupações do Consecti é a manutenção das fundações de amparo estaduais, que têm papel fundamental na implementação das políticas públicas. “Temos uma realidade nos estados, que é buscar evitar o retrocesso nas constituições estaduais em relação aos recursos que têm vinculação orçamentária e no fluxo de recursos destinados para as fundações.”
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi criado com o objetivo de remover barreiras burocráticas na atividade de pesquisadores e empresários inovadores, além de criar novos mecanismos para incentivar a integração entre instituições científicas e tecnológicas e o setor privado. A regulamentação foi feita a partir da edição do Decreto 9.283, em 8 de fevereiro de 2018.
Fortalecimento regional O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Alvaro Prata, ressaltou que grande parte do desenvolvimento do setor de ciência, tecnologia e inovação cabe aos estados e municípios. “Uma questão intrínseca ao Marco Legal é o fortalecimento regional. O desenvolvimento brasileiro será alcançado, sobretudo, pelo desenvolvimento regional. E isso pressupõe que cada estado explore as suas potencialidades e oportunidades. Não percam essa oportunidade.”
Segundo ele, o Marco Legal permite melhorar o setor ciência e inovação, principalmente em três aspectos: fortalecimento das relações institucionais; estímulo às parcerias entre academia e empresas; e vinculação do desenvolvimento científico ao desenvolvimento social. “Essa oportunidade para trabalhar essas questões é o aspecto mais importante neste momento.”
Prata reforçou que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação está fortalecido, mesmo em um momento de crise no país.
Fonte: MCTIC
