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Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Grupo de Trabalho da P&D Brasil tem acompanhado as agendas sobre o tema
Em setembro, a comissão mista da reforma tributária se reuniu seis vezes para realização de audiências públicas com a participação de Confederações de setores da economia nacional, da Frente Nacional de Prefeitos, da OAB, FGV, Unicamp, Ipea, com representantes do Fisco e Área Socioambiental e com representantes dos segmentos “Educação” e “Economia Digital”.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os líderes partidários ainda não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica.
O colegiado discute três propostas:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e – o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.
A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A P&D Brasil tem subsidiado o Grupo de Trabalho Reforma Tributária da associação com informações sobre o tema.
Em setembro, a comissão mista da reforma tributária se reuniu seis vezes para realização de audiências públicas com a participação de Confederações de setores da economia nacional, da Frente Nacional de Prefeitos, da OAB, FGV, Unicamp, Ipea, com representantes do Fisco e Área Socioambiental e com representantes dos segmentos “Educação” e “Economia Digital”.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os líderes partidários ainda não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica.
O colegiado discute três propostas:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e – o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.
A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A P&D Brasil tem subsidiado o Grupo de Trabalho Reforma Tributária da associação com informações sobre o tema.
