A P&D Brasil participou, via videoconferência, como entidade colaboradora da 2ª reunião de 2020 do CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça.

Dentre os temas em pauta foram apresentados os principais pontos do Guia de Boas Práticas de e-commerce e meios de pagamento; discutiu-se a criação de uma Comissão de Acompanhamento da efetividade dos Guias e foram apresentados os planos de ações da Comissão Especial de Hardware, a qual a P&D Brasil faz parte, da Comissão Especial de Contrabando e da Comissão Especial de Saúde.

Sobre o CNCP – Desde outubro de 2004, o País conta com uma instância própria para cuidar do assunto Pirataria. Trata-se do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), por intermédio da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Púbica, instituição responsável pela aplicação de abordagens e metodologias inéditas para o tratamento da questão. O CNCP, órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Fonte: P&D Brasil