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Brasil deve ter uma estratégia nacional de propriedade intelectual até o fim de 2020

Para coordenador-geral no Ministério da Economia, um sistema de proteção dos direitos de PI contribuirá para tornar o Brasil uma nação mais próspera


Um sistema de proteção de propriedade intelectual contribuirá para tornar o Brasil uma nação mais próspera, na avaliação do coordenador-geral de Tecnologias Inovadoras e Propriedade Intelectual do Ministério da Economia, Luciano Cunha de Sousa. O governo tem trabalhado na elaboração de uma estratégia nacional de propriedade intelectual. A expectativa é que a proposta entre em consulta pública em maio e que seja finalizada até outubro de 2020.

“Nosso objetivo busca ser amplo e focado no uso da propriedade intelectual para a competitividade. Queremos tornar o sistema de propriedade intelectual efetivo para que ele seja amplamente utilizado no incentivo ao investimento e à inovação”, afirmou Sousa, durante reunião da Coalizão Empresarial de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, na sexta-feira (7).

O coordenador-geral lembrou que, em setembro de 2019, o governo recriou o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) para retomar a discussão sobre a estratégia nacional. “Estamos fazendo um trabalho conjunto com vários ministérios e viemos aqui buscar a participação também dos atores privados e da sociedade”, disse.

O representante para a América Latina e Caribe da Associação Internacional de Marcas (INTA), José Luis Londoño, afirmou que o sentimento “anti-propriedade intelectual” –  a seu ver, expresso em propostas, por exemplo, de retirar as marcas das embalagens – cria um terreno fértil para o comércio ilícito e para a pirataria. “Quem compra um produto pirata acha que faz um dano apenas à empresa original, mas causa um dano a toda a sociedade”, afirmou Londoño, que citou, por exemplo, consequências como o não recolhimento de tributos e a extinção de empregos.

Ele apresentou dados que mostram que a estimativa é que, em 2022, 5,5 milhões de empregos sejam extintos no mundo em função da pirataria. No mesmo ano, estima-se que o crime organizado movimente US$ 125 bilhões em todo o mundo. “Se há um sistema de propriedade intelectual forte, há um comércio justo e eficiente. É um sistema de proteção de propriedade intelectual forte que protege o consumidor”, afirmou.

                 

Avanços na área de propriedade intelectual 



Durante a reunião, o coordenador de Relações Institucionais do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em São Paulo, Mauro Chatarino Vieira da Luz, apresentou avanços realizados pela instituição ao longo de 2019. Entre eles está o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, lançado em setembro. O objetivo desse plano, que é apoiado pela CNI, é reduzir o número de pedidos de patente na fila para análise, o chamado backlog, em 80% até 2021 e para 2 anos o prazo médio de concessão de patentes pelo INPI. Hoje, esse prazo está em seis anos. Desde então, o número de pedidos na fila de espera caiu em mais de 19 mil.

Diante desses avanços, na última quinta-feira (6), a CNI e a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) defenderam a saída do Brasil da lista de observação mantida pelos Estados Unidos na qual o governo norte-americano aponta países que precisam avançar em políticas na área de propriedade intelectual. A defesa foi realizada em documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês) como contribuição à edição de 2020 do relatório Special 301.

Além do Plano de Combate ao Backlog de Patentes, a CNI e a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) destacaram avanços como a aprovação do Protocolo de Madri e ações de combate à pirataria. “Nós entendemos que os avanços recentes na área de propriedade intelectual justificam a retirada do Brasil da lista de observação dos Estados Unidos”, afirma o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves.

Fonte: Agência CNI de Notícias