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Audiência com o Secretário Executivo do MCTIC

A Diretora Executiva da P&D Brasil, Rosilda Prates, participou da reunião conjunta entre entidades do setor de TIC com o Secretário Executivo do MCTIC, Sr. Júlio Semeghini. A agenda teve como pauta discussões em torno da tecnicidade dos membros que comporão o Conselho Diretor da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.

Entre a iniciativa privada e o governo ficou clara a preocupação em criar um órgão que seja caracterizado pelo domínio da parte técnica e voltada para aprimorar a legislação vigente em segurança de dados de maneira a torná-la mais eficaz para todos. A ANPD terá natureza transitória, podendo ser transformada em autarquia vinculada à Presidência da República após dois anos, a critério do governo, e foi criada na Lei 13.853/2019 que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fonte: P&D Brasil