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Acordo Mercosul e União Europeia

Agenda promovida pela CEB/CNI sobre atualizações do Acordo Internacional Mercosul e UE

P&D Brasil, representada por sua presidente Rosilda Prates e pela RIG Ketty Lins, participou de reunião organizada pela Coalizão Empresarial Brasileira (CEB/CNI) para briefing sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia. A agenda contou com a participação de embaixadores do Ministério das Relações Exteriores e representantes de entidades setoriais.

O acordo foi firmado no dia 28 de junho de 2019, 20 anos após o início das negociações, em Bruxelas, em meio a 14ª Cúpula do G20, entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria intercontinental.

Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos, sendo assim, as negociações ainda continuam.