O Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) foi criado no início de 2018 com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da Agência no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação, com ações de fiscalização em todo o país.

Por que combater a comercialização e o uso de produtos não homologados?

Produtos testados e aprovados para uso no mercado brasileiro protegem os consumidores e a qualidade das comunicações, além de favorecerem um ambiente competitivo.

Tais testes estão previstos nos procedimentos de Certificação e Homologação de produtos para telecomunicações e são requisitos obrigatórios para a comercialização desses produtos no Brasil. Veja por quê:

• SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA: produtos para telecomunicações com homologação da Anatel passam por testes que garantem níveis adequados de segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, por exemplo, além de cumprirem outras exigências como a oferta de assistência técnica no país.
• QUALIDADE: a padronização técnica dos equipamentos que operam no país favorece o controle eficaz do espectro de radiofrequências, assegurando a qualidade e a segurança das comunicações, em especial, dos serviços de emergência.
• COMPETIÇÃO: equipamentos homologados ajudam a promover um ambiente competitivo, justo e saudável, o que pode incentivar mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte dos fabricantes e fornecedores.

Para acompanhar o mercado e assegurar a regularidade dos produtos, a Anatel atua segundo um planejamento anual que prioriza a fiscalização dos elementos centrais da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações, tais como fabricantes, importadores e distribuidores. As denúncias recebidas pela Agência são analisadas e tratadas de forma individualizada.

Riscos do uso de produtos não homologados

Os ensaios laboratoriais exigidos para homologação examinam a conformidade de diversos requisitos técnicos dos produtos com padrões internacionais de segurança.

Os testes são realizados em Laboratórios Credenciados e validados por Organismos de Certificação Designados. Eles visam minimizar riscos como:

• choques elétricos;
• exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
• vazamento de materiais tóxicos;
• explosões;
• interferências em outros serviços regularmente estabelecidos, como, por exemplo, o Controle de Tráfego Aéreo e as redes de comunicação móvel (redes celulares).

Resultados

  Em 2018, os principais resultados desse trabalho foram:

• aproximadamente 200 mil produtos para telecomunicações sem homologação que estavam prestes a serem comercializados, ou que estavam em utilização, foram lacrados ou apreendidos;
• cerca de 30.000 produtos foram retidos nos recintos alfandegários dos Correios ou de outras empresas courriers;
• 193 anúncios veiculados na internet foram retirados do ar, e
• mais de 20 expositores foram flagrados comercializando produtos para telecomunicações sem homologação em feiras do setor.

|veja o infográfico

Histórico

Junho 2019

Fiscalização em aeroportos

A Anatel e a Delegacia da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim) estabeleceram acordo que permite a atuação de agentes da Anatel nas dependências do aeroporto para a fiscalização da importação de produtos para telecomunicações. Com isso, passaram a ser fiscalizados 100% dos pontos de entrada de mercadorias por via aérea no País – Rio de Janeiro (Tom Jobim), São Paulo (Guarulhos) e Curitiba (Afonso Pena).

Início das atividades no Rio de Janeiro: julho/2019.

Mutirão de destruição de mercadorias

A Anatel participou do XXIII Mutirão de Destruição de Mercadorias realizado pela Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). Neste evento que combate o contrabando foram destruídos 3 mil equipamentos de telecomunicações, principalmente decodificadores piratas de TV por assinatura e aparelhos celulares irregulares. Inicialmente, os aparelhos são inutilizados e depois os componentes são manualmente separados por tipo e destinados para cooperativas que promovem sua reciclagem e reaproveitamento.

Maio 2019

Ação em rede de supermercados

A Anatel e a Polícia Federal realizaram reunião com representantes de uma rede de supermercados no Rio de Janeiro onde foi constatada a comercialização de produto não homologado que promovia a pirataria de conteúdo (tv box). O supermercado foi orientado a evitar a exposição, em suas lojas e no comércio eletrônico, de produtos não homologados e que promovam a pirataria de TV por assinatura. Por sua vez, a empresa se comprometeu a divulgar, a fornecedores e grandes fabricantes, as orientações recebidas dos órgãos fiscalizadores e a legislação aplicável.

Parcerias com outros órgãos

A Anatel é membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (Decreto nº 9.875/2019).

Fonte: Anatel