Brasília (24/09/2018) – P&D Brasil participa da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho RoHS Brasileira, do Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos. Após uma série de encontros realizados neste ano, o Grupo de Trabalho RoHS Brasileira (sigla em inglês para Restrictions of the use of Certain Hazardous Substances), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), concluiu uma proposta de Minuta de Resolução ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecendo restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território nacional.

Instituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), o GT é formado por 35 representantes de órgãos do governo federal, entidades da sociedade civil e representantes da indústria de eletroeletrônicos, e teve como objetivo debater e propor normativo adequado à realidade nacional. A minuta será agora submetida ao Conama como proposta do MMA, subscrita pela Conasq e pelas instituições que compõem o GT.

RESTRIÇÕES

Entre as iniciativas do GT, incluídas na minuta, está a restrição do uso nos equipamentos eletroeletrônicos das substâncias chumbo, cádmio, mercúrio, cromo hexavalente, polibromato binefil, éter difenil-polibromato e 4 ftalatos.

A minuta de normativo discutida nesta última reunião do GT é baseada na Diretiva 2011/65/EU, emitida pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia pela primeira vez em 2003. Por isso, a proposta já está sendo chamada de “RoHS brasileira”.

LEGISLAÇÃO

Atualmente, o Brasil não tem leis que regulamentem o tema, possuindo apenas uma instrução normativa que exige que o Poder Público deve adotar em suas compras. A ideia do grupo foi seguir o exemplo de regiões que já adotam regulamentação sobre substâncias perigosas em eletroeletrônicos, como a União Europeia.

Com informações MMA (Marta Moraes/ Ascom MMA)